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Decisão judicial obriga Cemig a adotar medidas para evitar quedas de energia em Virginópolis
Publicada em 20/11/2024
Decisão judicial obriga Cemig a adotar medidas para evitar quedas de energia em Virginópolis (Foto: Reprodução)
Eric Bezerra/MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve, na Justiça, a antecipação de tutela contra a Cemig para que a empresa apresente, em 30 dias, um plano de ação para evitar interrupções indevidas no fornecimento de energia em Virginópolis. A informação foi divulgada pelo órgão nessa terça-feira (19).
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A decisão atende ao pedido feito pelo MPMG em Ação Civil Pública proposta em novembro, por meio da Promotoria de Justiça de Virginópolis, após a instauração de uma investigação para apurar as repetidas e duradouras interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, a decisão prevê penalidades para a companhia. Se a concessionária não apresentar o plano de ação no prazo estipulado ou não iniciar sua execução conforme previsto, haverá a imposição de multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A decisão judicial também determinou a realização de audiência de conciliação na qual as partes poderão apresentar propostas para resolução da questão de forma definitiva.
A realização da audiência não desobriga a Cemig a apresentar, em 30 dias, o mencionado plano de ação.
O promotor de justiça de Virginópolis, Lucas Augusto Resende Monteiro, disse que a população vem sofrendo com constantes quedas de energia, situação que se intensificou a partir do segundo semestre desse ano. Ele informou que as quedas constantes, além de privarem os consumidores de usufruírem de diversos direitos que dependem da energia elétrica, causam danos patrimoniais e prejudicam o trabalho daqueles que utilizam a internet.
?Com a decisão judicial, espera-se que a Cemig adote ações céleres e efetivas para solucionar o problema?, afirmou.
Segundo Lucas, o Ministério Público apurou que as quedas constantes também estão prejudicando os serviços prestados por diversos órgãos públicos, entre eles o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar.
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